Valeu a pena, a luta para esvaziar a cadeia Publica de Peruibe

Estado ignora Justiça e caos na Cadeia de Peruíbe continua o mesmo

O deputado estadual Fausto Figueira (PT/Santos) vai entrar em contato com o secretário estadual de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, para cobrar o cumprimento da sentença judicial que determina a transferência dos presos da Cadeia Pública de Peruíbe, no Litoral Sul. Figueira, acompanhado da vereadora Maria Onira (PT/Peruíbe), visitou a unidade nesta quinta-feira (dia 15) e constatou, mais uma vez, os problemas de superlotação e o risco de desabamento do prédio.   O local tem capacidade para apenas 24 presos e abriga 124, sendo três menores de idade detidos há mais de 20 dias. Além dos dois parlamentares, o representante da Pastoral Carcerária em Peruíbe, Luis Martinez, também participou da visita.   O prazo fixado pela juíza Andreza Maria Arnoni, da 2ª Vara Distrital de Peruíbe, para a remoção dos presos terminou hoje (dia 15). Esta é a segunda determinação para a desocupação da cadeia feita pela juíza, com base em ação do Ministério Público do Estado. A primeira foi em agosto do ano passado e derrubada por liminar. A multa pelo descumprimento da sentença, estabelecida pela juíza, é de três mil salários mínimos por dia.   “As condições do prédio são péssimas. Nem animal deve ser tratado assim. Além disso, não é admissível que o Estado deixe para a polícia local a responsabilidade de cuidar da população carcerária, deixando de cumprir seu papel junto à comunidade”, comentou Figueira. Durante a visita, alguns presos denunciaram maus tratos por parte dos policiais e os que já estavam sentenciados pediram apoio para serem transferidos.   Segundo o diretor da cadeia, Luiz Alves Batista, o maior entrave para a solução do problema é a falta de comunicação entre as secretarias estaduais de Segurança e de Administração Penitenciária. “Para transferirmos os presos, a Secretaria de Administração Penitenciária precisa conceder vagas em outros presídios, o que não aconteceu. Por conta da situação, estamos deixando de fazer nosso trabalho de investigação e cumprimento de mandados para cuidar de presos”.   De acordo com o diretor, a delegacia e Cadeia Pública de Peruíbe funcionam desde 1977, mas como não foi inaugurada oficialmente, e sim adaptada para receber presos, não é regulamentada e não pode receber verba do Estado para as reformas necessárias. “Não temos viatura e a alimentação dos presos é feita por uma empresa contratada em Santos”.   A superlotação e o comprometimento da estrutura da cadeia são denunciados por Onira e Fausto desde agosto de 2003. O deputado apresentou dois requerimentos de informação na Assembléia Legislativa, um em maio, questionando o secretário Furukawa se havia conhecimento da situação da cadeia, e outro, em agosto, para a Secretaria de Segurança Pública, para saber quais providências adotadas para o cumprimento da ordem judicial. Por conta da ação dos parlamentares na ocasião, a transferência de 11 novos presos para a unidade foi cancelada.   Em resposta ao requerimento de informação, o secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Marcelo Martins de Oliveira, em 24 de setembro do ano passado, afirma que “a cadeia pública de Peruibe encontra-se sem população carcerária, sendo certo que a mesma será reformada, estando o projeto arquitetônico  sob acompanhamento técnico de engenheiros e arquitetos da pasta, para posterior utilização”.   Com as reformas da Cadeia Manoel Luiz Ribeiro, conhecida como o Cadeião de Praia Grande (antigo Dacar-10), iniciadas no final do ano passado, a Baixada Santista perdeu 517 vagas para presos, sobrecarregando cadeias menores, pincipalmente no Litoral Sul. O fim das obras no Cadeião, previsto para março, deve ocorrer em dois meses.