Valeu a pena, a luta para esvaziar a cadeia Publica de Peruibe

Estado ignora Justiça e caos na Cadeia de Peruíbe continua o mesmo

O deputado estadual Fausto Figueira (PT/Santos) vai entrar em contato com o secretário estadual de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, para cobrar o cumprimento da sentença judicial que determina a transferência dos presos da Cadeia Pública de Peruíbe, no Litoral Sul. Figueira, acompanhado da vereadora Maria Onira (PT/Peruíbe), visitou a unidade nesta quinta-feira (dia 15) e constatou, mais uma vez, os problemas de superlotação e o risco de desabamento do prédio.   O local tem capacidade para apenas 24 presos e abriga 124, sendo três menores de idade detidos há mais de 20 dias. Além dos dois parlamentares, o representante da Pastoral Carcerária em Peruíbe, Luis Martinez, também participou da visita.   O prazo fixado pela juíza Andreza Maria Arnoni, da 2ª Vara Distrital de Peruíbe, para a remoção dos presos terminou hoje (dia 15). Esta é a segunda determinação para a desocupação da cadeia feita pela juíza, com base em ação do Ministério Público do Estado. A primeira foi em agosto do ano passado e derrubada por liminar. A multa pelo descumprimento da sentença, estabelecida pela juíza, é de três mil salários mínimos por dia.   “As condições do prédio são péssimas. Nem animal deve ser tratado assim. Além disso, não é admissível que o Estado deixe para a polícia local a responsabilidade de cuidar da população carcerária, deixando de cumprir seu papel junto à comunidade”, comentou Figueira. Durante a visita, alguns presos denunciaram maus tratos por parte dos policiais e os que já estavam sentenciados pediram apoio para serem transferidos.   Segundo o diretor da cadeia, Luiz Alves Batista, o maior entrave para a solução do problema é a falta de comunicação entre as secretarias estaduais de Segurança e de Administração Penitenciária. “Para transferirmos os presos, a Secretaria de Administração Penitenciária precisa conceder vagas em outros presídios, o que não aconteceu. Por conta da situação, estamos deixando de fazer nosso trabalho de investigação e cumprimento de mandados para cuidar de presos”.   De acordo com o diretor, a delegacia e Cadeia Pública de Peruíbe funcionam desde 1977, mas como não foi inaugurada oficialmente, e sim adaptada para receber presos, não é regulamentada e não pode receber verba do Estado para as reformas necessárias. “Não temos viatura e a alimentação dos presos é feita por uma empresa contratada em Santos”.   A superlotação e o comprometimento da estrutura da cadeia são denunciados por Onira e Fausto desde agosto de 2003. O deputado apresentou dois requerimentos de informação na Assembléia Legislativa, um em maio, questionando o secretário Furukawa se havia conhecimento da situação da cadeia, e outro, em agosto, para a Secretaria de Segurança Pública, para saber quais providências adotadas para o cumprimento da ordem judicial. Por conta da ação dos parlamentares na ocasião, a transferência de 11 novos presos para a unidade foi cancelada.   Em resposta ao requerimento de informação, o secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Marcelo Martins de Oliveira, em 24 de setembro do ano passado, afirma que “a cadeia pública de Peruibe encontra-se sem população carcerária, sendo certo que a mesma será reformada, estando o projeto arquitetônico  sob acompanhamento técnico de engenheiros e arquitetos da pasta, para posterior utilização”.   Com as reformas da Cadeia Manoel Luiz Ribeiro, conhecida como o Cadeião de Praia Grande (antigo Dacar-10), iniciadas no final do ano passado, a Baixada Santista perdeu 517 vagas para presos, sobrecarregando cadeias menores, pincipalmente no Litoral Sul. O fim das obras no Cadeião, previsto para março, deve ocorrer em dois meses.

Oração de são Jorge

Ó Deus onipotente,
Que nos protegeis
Pelos méritos e as bênçãos
De São Jorge.
Fazei que este grande mártir,
Com sua couraça,
Sua espada,
E seu escudo,
Que representam a fé,
A esperança,
E a inteligência,
Ilumine os nossos caminhos...
Fortaleça o nosso ânimo...
Nas lutas da vida.
Dê firmeza
À nossa vontade,
Contra as tramas do maligno,
Para que,
Vencendo na terra,
Como São Jorge venceu,

O que e Droga

Droga é toda substância que, quando introduzida no organismo de um ser vivo, modifica uma ou mais de suas funções. Qualquer substância ou ingrediente que se usa em farmácia.

Droga de abuso (psicotrópicas) é a droga que, por agir sobre os mecanismos de gratificação do cérebro, é usada com propósitos não médicos, devidos aos efeitos estimulantes, euforizantes e/ ou tranqüilizantes.

Substâncias entorpecentes, alucinógenas, excitantes, etc. (ex: a maconha, a cocaína, crack, morfina e outras), ingeridos, em geral, com o objetivo de alterar transitoriamente a personalidade. É aquela que age no cérebro, modificando o seu funcionamento, trazendo como conseqüência alterações do comportamento e do psiquismo.

Vício é quando alguma droga causa dependência física. Quando uma pessoa está viciada em uma substância, ela depende da droga, assim como o organismo normal depende dos alimentos para o seu metabolismo. A pessoa normal, adoece sem alimentos.

O viciado adoece sem a droga. E, não é apenas uma doença imaginária ou psicológica. Ele cria uma dependência físico-química, isto é, a droga modifica a química do organismo e este só irá funcionar se a droga estiver presente.

É a síndrome do caráter social, psicológico e biológico, que se manifesta quando o uso de uma determinada droga adquire maior importância do que outros tipos de comportamentos antes predominantes.

Overdose é o uso de uma única vez, de uma quantidade de droga além do que o organismo, nas condições normais, suportaria.

Dependência Física é o aparecimento de transtornos físicos intensos, quando se interrompe o uso da droga. Na dependência física, a droga é necessária para que o indivíduo funcione normalmente e quando ela não é usada aparecem os sintomas que se agrupam e passam a ser chamados de síndrome de abstinência e que irá variar dependendo do tipo de droga utilizada.

Dependência Psíquica é condição na qual se encontra o usuário da droga que apresenta um sentimento intenso de satisfação e um impulso psicológico que o obriga a usar a droga periódica e continuamente para produzir prazer e evitar desconforto

Drogas e seus efeitos e características

Drogas e seus efeitos e características   As drogas são substâncias químicas, naturais ou sintéticas, que provocam alterações psíquicas e físicas a quem as consome e levam à dependência física e psicológica. Seu uso sistemático traz sérias conseqüências físicas, psicológicas e sociais, podendo levar à morte em casos extremos, em geral por problemas circulatórios ou respiratórios. É o que se chama overdose. Além das drogas tradicionais, os especialistas também incluem na lista o cigarro e o álcool. Os adolescentes estão entre os principais usuários de drogas. Calcula-se que 13% dos jovens brasileiros entre 16 e 18 anos consomem maconha. Em 2001, cresce o uso de crack e drogas sintéticas, como o ecstasy. Os consumidores de cocaína são os que mais procuram tratamento para se livrar da dependência, o qual é feito por meio de psicoterapias que promovem a abstinência às drogas e do uso de antidepressivos em 60% dos casos. Atualmente, cerca de 5% dos brasileiros são dependentes químicos de alguma droga. O uso de drogas é crime previsto no Código Penal Brasileiro, e os infratores estão sujeitos a penas que variam de seis meses a dois anos. Tipos de droga - As drogas são classificadas de acordo com a ação que exercem sobre o sistema nervoso central. Elas podem ser depressoras, estimulantes, perturbadoras ou, ainda, combinar mais de um efeito.

Depressoras - Substâncias que diminuem a atividade cerebral, deixando os estímulos nervosos mais lentos. Fazem parte desse grupo o álcool, os tranqüilizantes, o ópio (extraído da planta Papoula somniferum) e seus derivados, como a morfina e a heroína. Estimulantes - Aumentam a atividade cerebral, deixando os estímulos nervosos mais rápidos. Excitam especialmente as áreas sensorial e motora. Nesse grupo estão as anfetaminas, a cocaína (produzida das folhas da planta da coca, Erytroxylum coca) e seus derivados, como o crack. Perturbadoras - São substâncias que fazem o cérebro funcionar de uma maneira diferente, muitas vezes com efeito alucinógeno. Não alteram a velocidade dos estímulos cerebrais, mas causam perturbações na mente do usuário. Incluem a maconha, o haxixe (produzidos da planta Cannabis sativa), os solventes orgânicos (como a cola de sapateiro) e o LSD (ácido lisérgico). Drogas com efeito misto - Combinam dois ou mais efeitos. A droga mais conhecida desse grupo é o ecstasy, metileno dioxi-metanfetamina (MDMA), que produz uma sensação ao mesmo tempo estimulante e alucinógena. Drogas e doenças infecciosas - O uso comum de seringas para a injeção de drogas é um dos principais meios de transmissão do HIV e do vírus da hepatite B e C. Muitos países vêm implantando programas de troca ou distribuição de seringas e agulhas para o controle de epidemias. No entanto, esses programas são objeto de crítica dos que acreditam que eles incentivam o uso de drogas. Prevenção e tratamento - Os especialistas afirmam que o melhor modo de combater as drogas é a prevenção. Informação, educação e diálogo são apontados como o melhor caminho para impedir que adolescentes se viciem. Para usuários que ainda não estão viciados, o tratamento recomendado são a psicoterapia e a participação em grupos de apoio. Para combater o vício, além das terapias são usados medicamentos que reduzem os sintomas da abstinência ou que bloqueiam os efeitos das drogas

Drogas ilícitas

Maconha: Substância proibida por lei

As drogas ilícitas são substâncias proibidas de serem produzidas, comercializadas e consumidas. Em alguns países, determinadas drogas são permitidas sendo que seu uso é considerado normal e integrante da cultura. Tais substâncias podem ser estimulantes, depressivas ou perturbadoras do sistema nervoso central, o que perceptivelmente altera em grande escala o organismo.

São drogas ilícitas: maconha, cocaína, crack, ecstasy, LSD, inalantes, heroína, barbitúricos, morfina, skank, chá de cogumelo, anfetaminas, clorofórmio, ópio e outras. Por serem proibidas, as drogas ilícitas entram no país de forma ilegal através do tráfico que promove a comercialização negra, ou seja, a comercialização feita sem a autorização das autoridades. Dentre as conseqüências que as drogas ilícitas trazem pode-se dar ênfase à violência gerada por elas em todas as fases de produção até o consumidor final. As demais conseqüências são: arritmia cardíaca, trombose, AVC, necrose cerebral, insuficiência renal e cardíaca, depressão, disforia, alterações nas funções motoras, perda de memória, disfunções no sistema reprodutor e respiratório, câncer, espinhas, convulsões, desidratação, náuseas e exaustão.

É importante esclarecer que a dependência das drogas é tratável, ou seja, através do auxílio médico e familiar uma pessoa pode deixar o vício e voltar a ter uma vida normal sem que necessite depositar substâncias que criam falsas necessidades no organismo e impedindo que o rendimento do organismo seja comprometido.

Violência

A repressão controlada e a polícia têm um papel crucial no controle da criminalidade

A violência se manifesta por meio do abuso da força, da tirania, da opressão. Ocorre do constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer ou deixar de fazer um ato qualquer. Existem diversas formas de violência, tais como as guerras, conflitos étnico-religiosos e banditismo.

A violência, em seus mais variados contornos, é um fenômeno histórico na constituição da sociedade brasileira. Desde a escravidão, primeiro com os índios e depois, e especialmente, a mão de obra africana, a colonização mercantilista, o coronelismo, as oligarquias antes e depois da independência, tudo isso somado a um Estado caracterizado pelo autoritarismo burocrático, contribuiu enormemente para o aumento da violência que atravessa a história do Brasil.

Diversos fatores colaboram para aumentar a violência, tais como a urbanização acelerada, que traz um grande fluxo de pessoas para as áreas urbanas e assim contribui para um crescimento desordenado e desorganizado das cidades. Colaboram também para o aumento da violência as fortes aspirações de consumo, em parte frustradas pelas dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Por outro lado, o poder público, especialmente no Brasil, tem se mostrado incapaz de enfrentar essa calamidade social. Pior que tudo isso é constatar que a violência existe com a conivência de grupos das polícias, representantes do Legislativo de todos os níveis e, inclusive, de autoridades do poder Judiciário. A corrupção, uma das piores chagas brasileiras, está associada à violência, uma aumentando a outra, faces da mesma moeda.

As causas da violência são associadas, em parte, a problemas sociais como miséria, fome, desemprego. Mas nem todos os tipos de criminalidade derivam das condições econômicas. Além disso, um Estado ineficiente e sem programas de políticas públicas de segurança, contribui para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, que é, talvez, a principal causa da violência.

A violência se apresenta nas mais diversas configurações e pode ser caracterizada como violência contra a mulher, a criança, o idoso, violência sexual, política, violência psicológica, física, verbal, dentre outras.

Em um Estado democrático, a repressão controlada e a polícia têm um papel crucial no controle da criminalidade. Porém, essa repressão controlada deve ser simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil.

Conforme sustenta o antropólogo e ex-Secretário Nacional de Segurança Pública , Luiz Eduardo Soares: "Temos de conceber, divulgar, defender e implantar uma política de segurança pública, sem prejuízo da preservação de nossos compromissos históricos com a defesa de políticas econômico-sociais. Os dois não são contraditórios" .

A solução para a questão da violência no Brasil envolve os mais diversos setores da sociedade, não só a segurança pública e um judiciário eficiente, mas também demanda com urgência, profundidade e extensão a melhoria do sistema educacional, saúde, habitacional, oportunidades de emprego, dentre outros fatores. Requer principalmente uma grande mudança nas políticas públicas e uma participação maior da sociedade nas discussões e soluções desse problema de abrangência nacional.

Redução de homicídios

Investigação especializada, identificação e prisão dos autores, recolhimento de armas ilegais e prevenção com base em tecnologia da informação derrubam mortes intencionais no maior estado do País. Taxa de homicídios paulista é menor do que a metade da média nacional

São Paulo teve redução de 70% no número de homicídios dolosos, de 1999 a 2008. Tamanha diminuição das mortes intencionais é comparável à observada em dois casos mundiais de sucesso no combate à criminalidade: Nova Iorque, entre 1993 e 2003, e em Bogotá, mais recentemente. Em São Paulo, como nessas duas cidades, após longo período de redução, o número de homicídios dolosos voltou a crescer. Mas, apesar da oscilação, o crime contra a vida se mantém sob controle. A taxa de homicídios no Estado caiu de 35,27 por grupo de 100 mil habitantes/ano, em 1999, para 10,95/100 mil, em 2009.
Após a queda histórica, o índice de mortes intencionais no Estado cresceu 7% no primeiro trimestre de 2010, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Nos três primeiros meses deste ano, a média de mortes intencionais foi de 11,7 por grupo de 100 mil habitantes, embora permaneça menor que a metade da média nacional, de 24,5/100 mil/ano. Tal oscilação não altera o quadro no qual os homicídios permanecem como um crime sob controle, mas indica que os esforços do governo, das polícias e da sociedade devem ser renovados continuamente com a adoção de novas, mais modernas e eficientes estratégias.
Para efeito de comparação, nas cidades norte-americanas de Detroit, a taxa é de 47,3; e, em Memphis, de 21,6 homicídios dolosos por 100 habitantes.
A redução dos homicídios dolosos significa o aumento do número de vidas poupadas. Ou seja, de pessoas que deixaram de morrer assassinadas porque a polícia tem tirado armas ilegais das ruas, está presente em locais violentos, está prendendo mais criminosos, além de traçar o mapa da criminalidade, usado para ações de inteligência policial como forma de agir pontualmente na resolução desse crime.
Desde 2007, quase 24,6 mil vidas foram poupadas. Isso não ocorreria se o nível de violência permanecesse o mesmo do final dos anos 90. Entre 1999 e 2009, mais de 44 mil deixaram de morrer, por conta da redução dos homicídios, um crime que atinge mais as populações pobres do que as ricas ou de classe média.
Em 1999, 12.818 pessoas foram mortas em São Paulo, vítimas de homicídios dolosos. Foi o auge desse tipo de crime contra a pessoa, com taxa de 35,27 casos por grupo de 100 mil habitantes. Em 2009, esse número caiu para 4.557, o que corresponde ao índice de 10,95 mortes intencionais por 100 mil pessoas – uma queda de 69%, em relação a 1999. Em 2008, a média anual foi de 10,76 /100 mil – redução de 69,5%, na mesma comparação –, com o registro de 4.426 homicídios dolosos. Naquele ano, o índice chegou a 10,6/100 mil pessoas, com a queda de 70% nos homicídios dolosos – um recorde histórico. Em 2007, houve 4.877 casos, com índice de 11,89 homicídios dolosos/100 mil habitantes – uma queda de 66,3%.
Nos três primeiros meses de 2010, os homicídios dolosos tiveram queda de 10% na Região Metropolitana de São Paulo, com 32 casos a menos do que o primeiro trimestre do ano passado – diminuíram de 316 para 284 ocorrências. Na mesma comparação, os índices estaduais subiram 7% – de 1.143 para 1.224 casos. Na Capital, a alta foi de 23%, com oscilação de 305 para 376 mortes intencionais. E, no interior, ocorreram 564 homicídios dolosos, contra 522, no trimestre inicial de 2009 – um aumento de 8%.
A PM intensifica o trabalho de prevenção a homicídios dolosos. A Polícia Civil acelera os procedimentos de apuração para o esclarecimento rápido desses crimes. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) passou a investigar as tentativas de homicídio, já que, não raramente, o assassino em potencial volta quando não consegue cometer o crime. Os investimentos do Governo em segurança pública equipam as forças policiais com novas viaturas, helicópteros, computadores e ferramentas de inteligência – como os sistemas de Registro Digital de Ocorrências (RDO) e Informações Criminais (Infocrim), já implantados em 601 dos 645 municípios paulistas.
Ações que contribuem para a queda de homicídios
Infocrim - Com o Sistema de Informações Criminais (Infocrim), a polícia cria mapas para patrulhamento das áreas de maior criminalidade, designando policiais e despachando viaturas para o local da ocorrência. Dessa forma, reduz o número de crimes.
Videomonitoramento - Em 2008 a PM inaugurou o policiamento por câmeras, aumentando a prevenção do crime em diversas regiões da cidade de São Paulo. O sistema tem 330 câmeras em funcionamento.
Operações Saturação - O programa restabelece a segurança da área escolhida para sua implantação, por meio da aplicação de estratégias policiais na Operação Saturação por Tropas Especiais (Oste). Em seguida, essa localidade recebe investimentos em projetos sociais. Durante a Operação, a Polícia Militar combate a criminalidade e estreita os laços com a comunidade.
Esclarecimento dos crimes - O rápido esclarecimento dos homicídios pelo DHPP evita o aumento da sensação de impunidade. Em 2008, o departamento criou o Grupo Especializado de Atendimento a Locais de Crimes (Geacrim), com a atuação na Capital e formado por delegados, investigadores e peritos, que atuam exclusivamente nos locais de crimes, visando esclarecê-los nas primeiras 48 horas, quando ainda estão latentes provas e indícios do delito. No interior e Grande São Paulo, cada Delegacia Seccional possui o seu Setor de Homicídios, também especializado na investigação deste tipo de crime.
Operação Desarmamento - A Polícia Militar realiza a Operação Desarmamento com o objetivo de reduzir o número de roubos e homicídios, sempre que as pessoas se reúnem em grandes centros comerciais para fazer compras no período de festas e liberação do 13º salário, por exemplo. Para manter a segurança da população e impedir furtos, roubos ou latrocínios, a Polícia Militar recolhe armas ilegais, o que reduz o número de homicídios dolosos. Em 2007, foram apreendidas 23.443 armas de fogo. Em 2008, o número de apreensões de armas foi de 20.277, o que representa mais de 43 mil armas apreendidas no Estado de São Paulo em apenas dois anos.
Programa de Policiamento Inteligente (PPI) - Identifica áreas de maior criminalidade e designa policiais, viaturas, bases policiais e recursos para enfrentar e prevenir o homicídio e outros crimes. Em 2008, o PPI passou a ter metas trimestrais, definidas pelo Comando da Polícia Militar. As viaturas do policiamento preventivo seguem um roteiro elaborado a partir de um banco de dados com informações detalhadas sobre os crimes, tais como horário, local, dia da semana e perfil dos autores de homicídios. A PM, então, realiza operações específicas para combater homicídios e apreender armas ilegais.
Operação Homicídio - Consiste em constantes revistas feitas por policiais militares em bares durante os finais de semana. O objetivo é evitar os homicídios causados por motivos fúteis.

Estatuto do Idoso

No dia 1º de outubro do corrente ano foi sancionado pelo Presidente da República a Lei 10.741, também conhecida como Estatuto do Idoso, com uma vacatio legis de 90 (noventa) dias.
Trata-se de, a exemplo do ECA (Lei 8069/90), um micro-sistema jurídico destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, contendo regras de direito privado, previdenciário, processual e penal.
A CF/88, no Capítulo VIII, Título VII, ao tratar da Ordem Social foi muito tímida ao ventilar disposições protetivas ao idos. Neste título, além desse, é narrada a família, a criança e adolescente, sendo quem teve menor atenção dispensada foi o idoso, sendo aludido tão somente pelo art. 230. ^[1]
Vivemos em uma sociedade carente de realização de Direitos, e, paradoxalmente, temos uma Constituição que garante estes direitos da forma mais ampla. Assim, o novel diploma, ainda que tardio, é bem vindo, porquanto representa um marco na conscientização política e social da necessidade de efetivação dos direitos fundamentais dos idosos. Em um Estado Democrático de Direito, o grau de democracia não se mede somente pelos direitos negativos – maior ou menor grau de ingerência do Estado na esfera privada do indivíduo – mas sim, pela maior ou menor efetividade dos direitos e garantias individuais assegurados constitucionalmente. Desta forma, com o novo Estatuto, vejo uma possibilidade de maior efetivação da norma programática do art. 230 da CR/88.
Malgrado as boas intenções que nortearam os trabalhos legislativos, a parte penal do novel diploma, seguindo a má fortuna de quase todas as norma penais brasileiras, é desastrosa/confusa, contribuindo ainda mais para a desproporcionalidade das penas do nosso sistema e desinteligência dos julgados.
Verifica-se dos artigos 95 ao 113 várias disposições penais, sendo que dessas, 14 são novos tipos penais. Contudo, face a impossibilidade de tratar de toda a parte penal em espaço que não comporta maiores digressões, limitarei a analisar somente algumas disposições que despertaram interesse.
Com efeito, acredito que a que irá levantar mais polêmica é a do art. 94, porquanto deixarei para comentá-la por último.
Inicialmente vale observar que o standard jurídico adotado atualmente em todo ordenamento jurídico alude ao idoso como velho. Com o novo Estatuto, o standard passa a ser maior de 60 anos. Assim, verifica-se, a teor do art. 61, alínea h, do CP, com redação alterada pelo art. 110 do novo diploma, que o crime cometido contra maior de 60 anos (atualmente lê-se velho) terá sua pena agravada.
Embora no intuito de estabelecer um critério objetivo para a aferição da agravante, o legislador não resolveu o problema, muito pelo contrário. A análise do conceito de idoso, em sede penal, não é tão simples como se pode parecer. Hoje em dia muitos idosos têm qualidade de vida invejável. Muitos em melhores condições físicas e psíquicas que muito "jovem" de 20/30/40 anos. Por isso, o critério verificador do fator "idoso" requer uma análise antropológica, i. e., deve-se investigar o sujeito passivo pelos seus caracteres individuais, o sujeito como ele é. Vislumbro nesta agravante o prenúncio de muitas injustiças. Ressalte-se que presunções absolutas são incompatíveis com o moderno Direito Penal do fato, que exige para a intervenção penal, lesão concreta ao bem tutelado. Vale lembrar a presunção de violência contra menor de 14 anos prevista no art. 224 do CP, que tanta polêmica e injustiças gerou, e gera, nos casos em que o agente mantém conjunção carnal, com o consentimento da ofendida, e é submetido a uma pena mínima de 06 anos e ao estigma de estuprador.

Vejamos o art. 95: "os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal".

Cumpre lembrar que os artigos 181 e 182 do CP tratam, respectivamente, das escusas absolutórias e necessidade de representação do ofendido para deflagração da ação penal ^[2]. Não obstante a intenção do legislador tenha sido dar maior proteção ao bem jurídico, visando desistimular a prática de violência (doméstica) pelos familiares, deixou o idoso em situação de inferioridade, na medida em que cria uma presunção juris et juris da sua incapacidade de determinar-se com seu desejo de ver ou não sujeito a uma sanção penal um parente seu. Criou-se a ridícula situação de um cônjuge (até mesmo maior de 60 anos) cometer um crime contra o outro idoso estar sujeito a todos os rigores do processo e da pena, de forma que mesmo diante da indiferença da vítima, em relação ao fato supostamente ilícito, seria o cônjuge processado e até mesmo condenado. De igual forma ocorreria com os ascendentes e descendentes do idoso, bem como com relação aos sujeitos do art. 182 do CP.

Meus trabalhos na região...

Depois de três meses de investigações, um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foi preso na noite de ontem em Itanhaém, na Baixada Santista. O pedreiro Lourivaldo Fernandes da Costa, de 46 anos, estava em liberdade condicional. A mulher dele, Creuza Honorata de Jesus Lucas, de 52 anos, também foi presa. Na casa dele, foi encontrado um estatuto da facção, além de 23 cápsulas de cocaína e três celulares.



De acordo com o delegado titular da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Itanhaém, Luiz Alves Batista, Costa mudou-se para a cidade há quatro meses. "Ele saiu de Marília e assumiu a facção criminosa em relação à disciplina aqui na região. Resolvia problemas de litígio e de briga por pontos de venda de droga. Ele que decidia em relação ao cadastramento da pessoa", disse o delegado.



A polícia informou que Costa atuava em Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe e algumas cidades do Vale do Ribeira, como Itariri. Condenado por roubo, ele possui uma ficha criminal de dez metros de comprimento. Já a mulher com quem vivia, foi condenada por tráfico de entorpecentes, cumpriu pena e estava solta há nove anos. Segundo Batista, juntos o casal também traficava.

A infância deveria ser a época mais relaxada da vida. Mas o número de crianças ansiosas aumentou 60% em uma década no Brasil. Como perceber – e tratar – o distúrbio

Nelito Fernandes

PRESA ÀS HORAS Letícia acordava várias vezes para ver quantas horas faltavam para uma festa. Em tratamento, ela já consegue dormir sem o relógio

As crianças são, por natureza, ansiosas. Todo pai sabe que vai ouvir mais de 20 vezes a pergunta sobre quanto tempo falta para acabar a viagem ou chegar o dia do aniversário. Mas às vezes a ansiedade passa dos limites. É comum que uma menina de 11 anos pergunte quando vai ser uma festa. Não é comum que ela durma com um relógio e acorde durante a noite para checar quantas horas faltam. Letícia dos Santos fazia isso. Todo evento importante era precedido de grande sofrimento. “Ela chegava a ter falta de ar e uma vez desmaiou antes de uma prova”, diz a mãe, a comerciária Sirlene dos Santos.
O desmaio serviu de alerta. A mãe a levou a uma emergência, mas não constataram nenhum problema físico. O pediatra não conseguiu encontrar uma causa para o desmaio. Algum tempo depois, quando o avô de Letícia precisou amputar uma perna, em decorrência de hepatite, sua ansiedade explodiu. “Ela não podia visitá-lo, então cismava que ele tinha morrido”, diz a mãe. “A Letícia pedia para eu provar que ele estava vivo, que o pusesse para falar com ela no celular.” A mãe começou a pensar em procurar um psicólogo e acabou vendo um anúncio da Santa Casa com os sintomas da ansiedade infantil. Reconheceu a filha em cada palavra que leu: preocupação excessiva, sofrimento por antecipação, dificuldade de dormir.
O distúrbio que acomete Letícia é cada vez mais frequente no Brasil. Um levantamento feito pelo Centro de Atendimento e Pesquisa de Psiquiatria da Infância e Adolescência (Capia) da Santa Casa do Rio de Janeiro mostra que em dez anos o número de crianças com o transtorno cresceu 60%. O Capia costuma atender 40 crianças a cada semana. Há dez anos, oito delas, em média, saíam com o diagnóstico de ansiedade. Hoje, são 13. Também em São Paulo se nota um aumento de casos, diz Fernando Asbahar, coordenador do projeto de Transtornos Ansiosos da Infância e Adolescência no Hospital das Clínicas, embora ele não tenha uma contagem como a do Rio.
De acordo com a Associação Americana de Transtornos de Ansiedade, entre 9% e 15% da população de 5 a 16 anos sofre do distúrbio. Na falta de estudos que mostrem se esse porcentual varia de um lugar para outro, os psiquiatras brasileiros trabalham com a mesma estimativa. Há sinais de que o mundo moderno tenha agravado o problema. Um levantamento feito com 300 estudantes americanos pelo pesquisador Jean Twenge, da Universidade de Cleveland, concluiu que as crianças americanas são sete vezes mais ansiosas do que há 70 anos. Twenge pesquisou questionários do “Inventário de personalidade”, aplicado no Estado de Minnesota a todos os alunos do ensino médio desde 1938. As crianças de hoje mostram-se mais inseguras sobre seu futuro, confiam menos em si próprias e demonstram medo de não ter controle sobre fatores externos.
O transtorno é potencialmente grave. Em suas formas mais severas, a ansiedade pode afetar o raciocínio, a habilidade de tomar decisões, a percepção de seu ambiente, o aprendizado e a c

A infância deveria ser a época mais relaxada da vida. Mas o número de crianças ansiosas aumentou 60% em uma década no Brasil. Como perceber – e tratar – o distúrbio

Nelito Fernandes

 

sobre fatores externos.

O transtorno é potencialmente grave. Em suas formas mais severas, a ansiedade pode afetar o raciocínio, a habilidade de tomar decisões, a percepção de seu ambiente, o aprendizado e a concentração. Além disso, vem se formando entre os médicos o consenso de que muitas desordens da vida adulta, desde dificuldades de relacionamento até a depressão, têm suas primeiras manifestações na infância – e em muitos casos poderiam ser evitadas com tratamento precoce. Esse tratamento é relativamente simples. Em poucas semanas de acompanhamento psicológico, Letícia já consegue dormir sem o relógio ao lado da cama e se mostra mais tranquila.
oncentração. Além disso, vem se formando entre os médicos o consenso de que muitas desordens da vida adulta, desde dificuldades de relacionamento até a depressão, têm suas primeiras manifestações na infância – e em muitos casos poderiam ser evitadas com tratamento precoce. Esse tratamento é relativamente simples. Em poucas semanas de acompanhamento psicológico, Letícia já consegue dormir sem o relógio ao lado da cama e se mostra mais tranquila.

Delegado luiz alves